Decreto nº 15.519 de 13/06/1922
Decreto nº 15.519 de 13/06/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 6.000:000$, E AUTORIZA O DA FAZENDA A EMITIR APOLICES DA DIVIDA PUBLICA INTERNA, ATÉ A IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA CUSTEAR EM MOEDA CORRENTE AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PREDIO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |