Decreto nº 15.562 de 12/07/1922
Decreto nº 15.562 de 12/07/1922
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 17.000:000$ (DEZESSETE MIL CONTOS DE RÉIS), SENDO RÉIS 4.225:000$(QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO CONTOS DE RÉIS) EM MOEDA CORRENTE E 12.775:000$(DOZE MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO CONTOS DE RÉIS) EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA DO VALOR DE 1:000$ ( UM CONTO DE RÉIS) CADA UMA, JUROS DE 5% AO ANO, PARA OCORRER A DESPESA COM A AQUISIÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |