Decreto nº 15.575 de 15/05/1944
Decreto nº 15.575 de 15/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI Nº 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 310, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , AUTORIZAÇÃO , FORNECIMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |