Decreto nº 15.582 de 28/07/1922
Decreto nº 15.582 de 28/07/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 3 ANOS O PRAZO FIXADO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE QUE É CONCESSIONÁRIA A COMPANHIA DO GANDARELLA E AUTORIZA-A APRESENTAR OS ESTUDOS DE UM NOVO TRAÇADO DA MESMA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCLUSÃO , FERROVIA , CONCESSÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROJETO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |