Decreto nº 15.601 de 12/08/1922
Decreto nº 15.601 de 12/08/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ A 50% A TAXA SANITÁRIA SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GADO EM PÉ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REDUÇÃO , VALOR , TRIBUTOS , TAXAS , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BOVINO , GADO DE CORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |