Decreto nº 15.611 de 18/05/1944
Decreto nº 15.611 de 18/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A EMPRESA HIDRO-ELETRICA JAGUARI S.A AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS, PELO PRAZO DE 3 MESES, DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO TRECHO DO RIO JAGUARI, QUE ABRANGE AS CACHOEIRAS DO SOCO, PONTE VELHA E MACACO BRANCO, ENTRE OS MUNICIPIOS DE CAMPINAS E PEDREIRAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTUDO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO JAGUARI , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , PEDREIRAS (MA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |