Decreto nº 15.616 de 19/08/1922
Decreto nº 15.616 de 19/08/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO COM A COMPANHIA MOGYANNA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO PARA USO E GOSO DAS LINHAS POR ELA CONSTRUÍDAS E QUE VIER A CONSTRUIR NA REDE SUL MINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |