Decreto nº 15.625 de 22/05/1944
Decreto nº 15.625 de 22/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELO CONCESSIONARIO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BAIA GUANABARA, OS TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADAS A RUA CARLOS SEIDL, 138 A 150, E APROVA O PROJETO DE APROVEITAMENTO DESSES IMOVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1944] (p. 9689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |