Decreto nº 15.693 de 22/09/1922
Decreto nº 15.693 de 22/09/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE PORTOS ORGANIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , PORTO ORGANIZADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |