Decreto nº 15.712 de 04/10/1922
Decreto nº 15.712 de 04/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ATÉ A QUANTIA DE 5:100$, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE MEIO SOLDO E MONTEPIO A QUE TEM DIREITO D. RITA MESQUITA PILLAR, VIÚVA DO MAJOR FABRÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA PILLAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |