Decreto nº 15.718 de 10/10/1922
Decreto nº 15.718 de 10/10/1922
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O CRÉDITO DE 4.000:000$, EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO EDIFÍCIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |