Decreto nº 15.749 de 25/10/1922

Decreto nº 15.749 de 25/10/1922

Ementa

ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 806:750$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS A QUE, NOS TERM0S DO ARTIGO 19, DO DECRETO NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DESTE ANO, TÊM DIREITO, NO PERÍODO DE 1º DE JUNHO ÚLTIMO A 31 DE DEZEMBRO VINDOURO, OS MEMBROS DOS CORPOS DOCENTES DA ESCOLA POLITÉCNICA, DAS FACULDADES DE MEDICINA NO RIO DE JANEIRO E DA BAHIA, DAS FACULDADES DE DIREITO DO RECIFE E DE SÃO PAULO E DO COLÉGIO PEDRO II.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 65, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores