Decreto nº 15.750 de 25/10/1922
Decreto nº 15.750 de 25/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 15.556, DE 8 DE JULHO ÚLTIMO, QUE DESAPROPRIOU, POR UTILIDADE PÚBLICA, O PRÉDIO E OS TERRENOS DA RUA DE SANTA LUZIA Nº 89. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ANULAÇÃO , NORMA JURIDICA , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , PREDIO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |