Decreto nº 15.758 de 02/06/1944
Decreto nº 15.758 de 02/06/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE, EM PARTE, O DECRETO 13.824, DE 29 DE OUTUBRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INSUBSISTENCIA JURIDICA , NORMAS , DEFINIÇÃO , INTERESSE MILITAR , FABRICA , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |