Decreto nº 15.761 de 30/10/1922
Decreto nº 15.761 de 30/10/1922
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1922, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 82:000$, ÀS VERBAS 6ª E 8ª DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DESTE ANO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PRORROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, ATÉ 3 DE OUTUBRO CORRENTE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |