Decreto nº 15.775 de 06/11/1922
Decreto nº 15.775 de 06/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O SERVIÇO DE LOTERIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |