Decreto nº 15.818 de 14/11/1922
Decreto nº 15.818 de 14/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONTRATAR COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE BORRACHA, COM SEDE NESTA CAPITAL, A AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES, DE ACORDO COM O ESTABELECIMENTO NA LETRA A DO ARTIGO 47 DA LEI NÚMERO 4.242, DE 5 DE JANEIRO DE 1921, REVIGORADO PELO ARTIGO 106 LETRA "F", DO DECRETO NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |