Decreto nº 15.838 de 14/11/1922
Decreto nº 15.838 de 14/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 9.386:000$, PARA PAGAMENTO À COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, EM VIRTUDE DO CONTRATO DE 18 DE SETEMBRO DE 1918 E ARTIGO 123, NÚMERO 21, DA LEI NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 501, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |