Decreto nº 15.840 de 14/11/1922
Decreto nº 15.840 de 14/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 14.921, DE 17 DE AGOSTO DE 1921, SOBRE A EMISSÃO DE 44.000:000$, EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, DESTINADA A OCORRER ÀS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO CONTRATADAS COM THE GREAT WESTERN OF BRAZIL RAILWAY COMPANY, LIMITED, E ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO DE IGUAL IMPORTÂNCIA, EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESULTANTES DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES AFIM DE GARANTIR O TRANSPORTE, INTEGRAL E OPORTUNO, DAS SAFRAS DE 1922, NA REGIÕES SERVIDAS PELA REFERIDA COMPANHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , APOLICE , DIVIDA PUBLICA , DESPESA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |