Decreto nº 15.879 de 15/12/1922
Decreto nº 15.879 de 15/12/1922
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR CINCO (5) ANOS OS PRAZOS CONCEDIDOS À COMPANHIA DO PORTO E ESTRADA DE FERRO NORDESTE DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE UBATUBA A PARAISÓPOLIS E PARA INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS COM A RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FERROVIA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO , MUNICIPIO , UBATUBA (SP) , PARAISOPOLIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |