Decreto nº 15.907 de 27/12/1922
Decreto nº 15.907 de 27/12/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 19:638$346, 5:278$748 E 4:800$, PARA ATENDER, RESPECTIVAMENTE, AS DEFICIÊNCIAS DA VERBAS 15ª, 18ª E 27ª, DO ARTIGO 2º, DA LEI NÚMERO 4.242, DE 5 DE JANEIRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 582, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |