Decreto nº 15.925 de 28/06/1944
Decreto nº 15.925 de 28/06/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO DECRETO 7.259, DE 28 DE MAIO DE 1941, PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE PAI JOAQUIM, NO RIO ARAGUARI, DISTRITO DE SACRAMENTO, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO ARAGUARI , MUNICIPIO , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |