Decreto nº 15.928 de 17/01/1923
Decreto nº 15.928 de 17/01/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1922, CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 2.149:550$, ÀS VERBAS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª, DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS E DESPESAS DE IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DOS DEBATES, DURANTE A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ 31 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FINDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
DESPESA , MATERIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |