Decreto nº 15.946 de 31/01/1923
Decreto nº 15.946 de 31/01/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DOCAS DE SANTOS A LEVAR À CONTA DE SEU CAPITAL A IMPORTÂNCIA DE 517:718$839 (QUINHENTOS E DEZESSETE CONTOS, SETECENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E TRINTA E N0VE RÉIS), CORREPONDENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS COM RECONSTRUÇÃO DOS ARMAZÉNS NÚMEROS 21, 22 E 23 E DOS PÁTIOS INTERMEDIÁRIOS, NO CAIS DO PORTO DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , DESPESA , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |