Decreto nº 15.969 de 04/07/1944
Decreto nº 15.969 de 04/07/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A DERIVAR ÁGUAS DO RESERVATÓRIO DO RIO GRANDE, ATÉ O MÁXIMO DE DOIS (2) METROS CÚBICOS POR SEGUNDO, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DERIVAÇÃO , AGUA , RESERVATORIO , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , PRAZO DETERMINADO , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |