Decreto nº 15.970 de 21/02/1923

Decreto nº 15.970 de 21/02/1923

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 600:000$, INDISPENSÁVEL PARA HABILITAR O GOVERNO A ADAPTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMBATER A FEBRE AMARELA, QUE INTERROMPEU NOS ESTADOS DA BAHIA E CEARÁ, E OUTRAS EPIDEMIAS QUE REINAM EM OUTROS ESTADOS, COM MENOR INTENSIDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 138, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , COMBATE , EPIDEMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores