Decreto nº 15.983 de 13/03/1923
Decreto nº 15.983 de 13/03/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DA FAZENDA MONTE ALEGRE, NO DISTRITO DE ITIRAPINA, OUTR'ORA ITAQUERI, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , PARTE , PROPRIEDADE RURAL , MUNICIPIO , SAO JOAO DO RIO CLARO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |