Decreto nº 15.994 de 31/03/1923
Decreto nº 15.994 de 31/03/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 20 DE FEVEREIRO DE 1924 O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA II, PARAGRÁFO 2º, DO TERMO DE REVISÃO DE CONTRATO CELEBRADO A 13 DE ABRIL DE 1920 COM A EMPRESA CONSTRUTORA DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS MENCIONADAS NO REFERIDO TERMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |