Decreto nº 15.995 de 31/03/1923
Decreto nº 15.995 de 31/03/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE A EXECUTAR POR CONTA DO CUSTEIO DA LINHA DE SÃO FRANCISCO A PORTO UNIÃO O SERVIÇO DE LASTRAMENTO DESSA LINHA, NO TRECHO ENTRE HANSA E SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |