Decreto nº 15.997 de 31/03/1923
Decreto nº 15.997 de 31/03/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 124 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 15.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , FINANCIAMENTO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |