Decreto nº 16.006 de 11/04/1923
Decreto nº 16.006 de 11/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 291:316$, PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES DEVIDAS Á THE AMAZON RIVER STEAM NAVIGATION COMPANY, LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |