Decreto nº 16.010 de 11/04/1923
Decreto nº 16.010 de 11/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER À COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO E MINAS SÃO JERÔNIMO, COM SEDE NESTA CAPITAL E PROPRIETÁRIA DAS MINAS DE CARVÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OS FAVORES CONSTANTES DO NÚMERO 7 DO ARTIGO 80 DA LEI 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CONCESSÃO , FAVORECIMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |