Decreto nº 16.012 de 06/07/1944
Decreto nº 16.012 de 06/07/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA GENERAL DE TABACOS DE FILIPINAS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUMO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |