Decreto nº 16.015-A de 23/04/1923
Decreto nº 16.015-A de 23/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA A LIQUIDAR E CONSOLIDAR, POR PARTES, A DÍVIDA FLUTUANTE DO TESOURO NACIONAL COM O BANCO DO BRASIL E REGULAMENTAR A FACULDADE EMISSORA DO MESMO BANCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA FLUTUANTE , TESOURO NACIONAL , BANCO DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |