Decreto nº 16.027 de 30/04/1923
Decreto nº 16.027 de 30/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 368, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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