Decreto nº 16.047 de 22/05/1923
Decreto nº 16.047 de 22/05/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$ PARA ATENDER A DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE S. PEDRO DE ALCÂNTARA À UBERABA, PASSANDO POR ARAXÁ, DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 495, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |