Decreto nº 16.078 de 23/06/1923
Decreto nº 16.078 de 23/06/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA , INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE 2:500$, OURO, PARA PAGAMENTO DO PREMIO DE VIAGEM DE INSTRUÇÃO AO EX-ALUNO DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO, ISRAEL PINHEIRO DA SILVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 222 DO CODIGO DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |