Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.097 – DE 13 DE JULHO DE 1923
Approva, a titulo provisorio, o Regulamento de Pontes de Equipagem
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n .1, da Constituição, resolve approvar, a titulo provisorio, até que sejam fixados os typos definitivos de pontes, o Regulamento de Pontes de Equipagem, que com este baixa assignado pelo general de divisão Fernando Setembrino de Carvalho, ministro de Estado da Guerra.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.