Decreto nº 12.929 de 14/04/2026
Decreto nº 12.929 de 14/04/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/2026] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DETERMINAÇÃO , INCLUSÃO , TRATAMENTO , IMUNIDADE , CANCER , PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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