Decreto nº 7.646 de 21/12/2011

Decreto nº 7.646 de 21/12/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAUDE PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2011] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INCORPORAÇÃO , EXCLUSÃO , ALTERAÇÃO , TECNOLOGIA , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 16, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Alteração
  • Art. 19, § 2 - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 21, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Alteração
  • Art. 24, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 25, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 26, § 1 - Acréscimo
  • Art. 26, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 26, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2, apenas o Caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 6, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 7 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 7-A, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 7-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 9, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 10, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 11, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 12, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 12-A, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 12-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 14, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 15 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 16, § 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 16, § 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 16, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 16, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 17, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 18, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 18, § 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 18, § 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 18, § 3 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 19, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 19, § 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 19, § 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 20, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 21, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 21, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 22, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 23, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 24, caput [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 24, § 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 24, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 25, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 26, § 1 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 26, Parágrafo Único [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 26, § 2 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]

Art. 34 [Decreto nº 7.646 de 21/12/2011]