Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.161 de 04/08/2022

Decreto nº 11.161 de 04/08/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/08/2022] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art.5º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Política Social / Saúde / Saúde Pública
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PLANEJAMENTO , ASSISTENCIA , SAUDE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CONSOLIDAÇÃO , PUBLICAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , RELAÇÃO , MEDICAMENTOS , FORMULARIO , TRATAMENTO MEDICO , AMBITO NACIONAL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 26, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo As alterações entram em vigor em 03/12/2022. Decreto nº 7.646 de 21/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 5, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 6, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 6, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 7 - Alteração Art. 7-A, caput - Acréscimo Art. 7-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 9, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 12, Parágrafo Único - Alteração Art. 12-A, caput - Acréscimo Art. 12-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 14, caput - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16, § 1 - Alteração Art. 16, § 2, apenas o Caput - Alteração Art. 16, § 2, Inciso 2 - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 17, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 18, caput - Alteração Art. 18, § 1 - Acréscimo Art. 18, § 2 - Acréscimo Art. 18, § 3 - Acréscimo Art. 19, caput - Alteração Art. 19, § 1 - Alteração Art. 19, § 2 - Alteração Art. 20, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 21, Parágrafo Único - Alteração Art. 22, caput - Alteração Art. 23, caput - Alteração Art. 24, caput - Alteração Art. 24, § 1 - Alteração Art. 24, § 2, Inciso 2 - Alteração Art. 25, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 26, § 1 - Acréscimo Art. 26, Parágrafo Único - Revogação Art. 26, § 2 - Acréscimo As alterações entram em vigor em 03/12/2022. Decreto nº 8.077 de 14/08/2013 Declaração de Alteração Permanente Art. 21, caput - Revogação A revogação entra em vigor em 03/12/2022.