Decreto nº 7.508 de 28/06/2011
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, O PLANEJAMENTO DA SAUDE, A ASSISTENCIA A SAUDE E A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PLANEJAMENTO , ASSISTENCIA , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 03/12/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 26, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 7.508 de 28/06/2011]
Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 7.508 de 28/06/2011]
Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 7.508 de 28/06/2011]
Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 7.508 de 28/06/2011]
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