Decreto nº 16.103 de 18/07/1923
Decreto nº 16.103 de 18/07/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 12.944, DE 30 DE MARÇO DE 1918, E DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 2446, DE 6 DE JANEIRO DE 1921, PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA NAS PROPRIEDADES EM SABARÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE SIDERURGIA , BENEFICIO , ISENÇÃO FISCAL , MUNICIPIO , SABARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |