Decreto nº 16.104 de 18/07/1923
Decreto nº 16.104 de 18/07/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA OS FAVORES A CONCEDER ÁS EMPRESAS OU COMPANHIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS COM 0 FIM DE EXPLORAR A INDÚSTRIA DO AZOTO, EXTRAÍDO DO AR ATMOSFÉRICO, E SUA APLICAÇÃO Á FABRICAÇÃO DE ADUBOS QUÍMICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 543, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA INDUSTRIAL .
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Indexação |
NORMAS , BENEFICIO , EMPRESA INDUSTRIAL , EXPLORAÇÃO , PRODUTO QUIMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |