Decreto nº 16.106 de 23/07/1923

Decreto nº 16.106 de 23/07/1923

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 857:025$, PARA AUXILIAR, DURANTE O CORRENTE ANO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO NÚMERO 13.014, DE 4 DE MAIO DE 1918, A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DAS Z0NAS DE NÚCLEOS COLONIAIS NOS ESTADOS DO PARANÁ, DE SANTA CATARINA E DO RIO GRANDE DO SUL, A CUSTEAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DAS SUBVENÇÕES E INSPEÇÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 546, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , CRIAÇÃO , NUCLEO COLONIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores