Decreto nº 16.117 de 07/08/1923

Decreto nº 16.117 de 07/08/1923

Ementa

DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO CELEBRADO COM NELSON O'SHAUGKNESSY, REPRESENTANTE DE "THE WESTERN UNION TELEGRAPH Cº", NOS TERMOS DOS DECRETOS NÚMEROS 12.920, 13.073 E 13.098, RESPECTIVAMENTE, DE 13 DE MARÇO, 19 DE JUNHO E 10 DE JULHO DE 1918, PARA LANÇAMENTO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CABOS SUBMARINOS LIGANDO DIVERSOS PONTOS DO LITORAL DO BRASIL A UMA DAS GRANDES ANTILHAS E À REPÚBLICA DO URUGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 564, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores