Decreto nº 16.136-A de 31/08/1923
Decreto nº 16.136-A de 31/08/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 144:900$, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A UM SUPERINTENDENTE E 20 ENCARREGADOS DO SERVIÇO DE VENDA EXTERNA DO SELO ADESIVO, NESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 607, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |