Decreto nº 16.167 de 24/07/1944
Decreto nº 16.167 de 24/07/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA BIBLIOTECA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , REGIMENTO , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |