Decreto nº 16.175 de 16/10/1923
Decreto nº 16.175 de 16/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DE JORGE NAYN E JOSÉ FURLAN, SITUADOS NA CIDADE E COMARCA DE ARARAQUARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INTERESSE PUBLICO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ARARAQUARA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PREDIO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |