Decreto nº 16.180 de 18/10/1923
Decreto nº 16.180 de 18/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 50:298$611, OURO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS EMBAIXADAS NO MÉXICO, NO CHILE, NA REPÚBLICA ARGENTINA E NO JAPÃO E ELEVA AS DOTAÇÕES DE ALUGUEL DE CHANCELARIA E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA EMBAIXADA EM BUENOS AIRES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |